A Atenção Primária à Saúde é uma das portas de entrada do SUS, sendo a principal delas e o primeiro nível de atenção à saúde. Ela, atualmente, é pautada por princípios e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que foi uma Portaria nº 2436 publicada pelo Ministério da Saúde em 2017.
Os serviços de saúde focam na Medicina Preventiva e curativa, se utilizando dos pilares do SUS: a universalidade, integralidade e equidade. Ela possui um modelo assistencial que busca entender as necessidades da população e a complexidade dos territórios. Isso para que os indivíduos consigam a assistência de saúde necessária apenas nesse nível.
A PNAB é bastante cobrada nas provas de residência, na parte de Medicina Preventiva e Social. Vem entender melhor como esse tópico é abordado e dicas para as provas!
Organização da Atenção Primária
Os centros de saúde primário que prestam ações e serviços de Atenção Pásica podem ser dois:
- Unidades Básicas de Saúde (UBS): estabelecimentos de saúde formados pela Equipe de Atenção Básica (eAB).
- Unidades de Saúde da Família (USF): estabelecimentos de saúde formados por pelo menos uma Equipe de Saúde da Família (ESF).
Elas são responsáveis por prestar um atendimento multiprofissional adequado às necessidades da coletividade e dos indivíduos, por isso a integração entre a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde é essencial.
A Atenção Primária à Saúde, também chamada de Atenção Básica, “é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde”. Isso, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.
A PNAB também determina que tudo isso deve ser realizado por uma equipe multiprofissional, por meio do cuidado integral e da gestão qualificada. Assim, a APS é considerada o primeiro nível de atenção à saúde, sendo por isso, o primeiro contato do indivíduo com o Sistema Nacional de Saúde.
Princípios do SUS
- Universalidade: o acesso aos serviços da Atenção Primária deve ser fácil, contínuo e para todos, sendo porta de entrada aberta e preferencial.
- Equidade: as equipes devem atuar prestando a assistência necessária para cada usuário, respeitando a individualidade e a diversidade. Sem fazer distinções.
- Integralidade: os serviços de saúde devem prestar assistência à população de maneira integral, atendendo as necessidades dos seguintes campos: cuidado, promoção e manutenção da saúde, prevenção de doenças e agravos, cura, reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.
Estratégia de Saúde da Família
A Política Nacional de Atenção Básica determina o funcionamento da APS por meio da Estratégia de Saúde da Família, que é um modo de operacionalização baseado na descentralização, atenção individual e coletiva, integral e com ênfase na prevenção. Ele lida com problemas de alta complexidade, resolvendo cerca de 80% a 90% deles com baixa densidade tecnológica.
Diretrizes da Estratégia de Saúde da Família
- Regionalização e hierarquização: das redes de atenção à saúde, tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre esses. As localidades são divididas em regiões de saúde, sendo essa uma maneira estratégica de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde, com fluxos e referências estabelecidos.;
- Territorialização e adscrição: todas as ações de saúde pública devem ser planejadas levando em conta os condicionantes e os determinantes de saúde de um dado território. Isso significa dizer que elas são personalizadas para a população de cada território;
- População Adscrita: essa diretriz fala a respeito do estímulo do vínculo e da responsabilização entre a equipe e a população atendida na unidade de saúde, para garantir a continuidade das ações de saúde e que o paciente seja atendido por um bom tempo (longitudinalidade do cuidado);
- Cuidado Centrado na Pessoa: a APS deve desenvolver ações de cuidado de forma singularizada e auxiliar os indivíduos a gerir e tomar as suas próprias decisões sobre a saúde. Para isso, é preciso auxiliá-los a desenvolverem conhecimentos, aptidões, competências e confiança;
- Resolutividade: à Atenção Primária deve ser resolutiva, capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde da população;
- Longitudinalidade do cuidado: o atendimento de saúde deve ser continuada, de modo que a equipe de saúde e a população criem um vínculo permanente e consistente;
- Coordenar o cuidado: a Atenção Básica deve atuar como um “centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção” à saúde;
- Ordenar as redes: é função da APS identificar as necessidades de saúde da população e organizá-las em relação aos outros pontos de atenção à saúde;
- Participação da comunidade: deve ser estimulada a participação da população e as ações de saúde devem ser realizadas para a comunidade, de tal forma que o indivíduo seja capaz de tomar os próprios cuidados com a saúde, ampliando assim a sua autonomia.
Conforme o Ministério da Saúde, a Atenção Primária “funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos”. Por isso, caso o processo de adoecimento possua um grau de complexidade que exija uma maior atenção do que a prestada na Atenção Primária, o indivíduo é encaminhado para os outros níveis de atenção à saúde: secundário (recuperação da saúde) ou terciário (reabilitação da saúde).
Quem faz parte da Estratégia de Saúde da Família?
Equipe de Saúde da Família
A Equipe de Saúde da Família (ESF), que está inserida na Política Nacional de Atenção Básica, é a prioritária, já que é a estratégia com mais chances de ampliar a resolutividade – tão essencial para esse nível de atenção – e de impactar diretamente na saúde do indivíduo e da coletividade. Cada equipe deve atender de 2000 a 3500 pessoas.
Devem fazer parte obrigatoriamente desse grupo o médico, de preferência especialista em Medicina da Família e Comunidade e o enfermeiro(a), também preferencialmente especializado (a) em saúde da família. E ainda, faz parte da ESF principal um auxiliar e/ou técnico de enfermagem e um Agente Comunitário de Saúde (ACS).
O quantitativo de ACS's deve ser definido observando os critérios socioeconômicos, demográficos e epidemiológicos da população. Assim, se for uma área de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, ele deve ser responsável por um grupo de 750 pessoas.
Ademais, o agente de saúde ambiental e combate às endemias (ASACE) e a equipe de Saúde Bucal (eSB), a última formada pelo cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal, também podem compor a equipe como núcleo estendido. Cada profissional da equipe deve trabalhar no mínimo 40h semanais, 5 dias por semana e 12 meses no ano. Cada profissional só pode fazer parte de uma única equipe.
Equipe da Atenção Básica (eAB)
Existe também outra forma de organização da equipe: a Equipe de Atenção Básica. Esta equipe também deve ser composta por médico e enfermeiro, especialista em Medicina da Família e Comunidade e saúde da família, respectivamente. E ainda, por auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.
Aqui, o ACS não faz parte da equipe principal, mas ele pode vir a fazer parte. Assim como, os agentes de combate às endemias, os dentistas, auxiliares e/ou técnicos de saúde bucal. É possível que os componentes da Equipe de Atenção Básica obedeçam às características e necessidades do município, bem como é possível que sua configuração passe a ser igual a da Equipe de Saúde da Família.
Nessa organização, cada profissional deve cumprir, no mínimo, 10 horas semanais com até 3 profissionais por categoria, somando 40h por semana, exceto profissionais de saúde bucal que deverão atuar com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais cada. Não é uma estratégia prioritária.
Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)
Além desses profissionais das duas equipes, também é possível que exista o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, o NASF. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, ele é formado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, responsável por fornecer suporte clínico, pedagógico e sanitário às Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.
Os profissionais de saúde que constituem o NASF podem ser: nutricionista, pediatra, assistente social, fisioterapeuta, profissional ou professor de educação física e fonoaudiólogo. O psicólogo, ginecologista/obstetra, terapeuta ocupacional, farmacêutico, homeopata, geriatra, psiquiatra e médico do trabalho são alguns outros que podem fazer parte.
Os componentes desse núcleo ampliado são escolhidos pelo gestor local com base nas demandas territoriais. Ele não é porta de entrada, deve ser sempre referenciado, e não tem unidade física. Cada NASF pode englobar de 1 até 9 equipes de saúde da família, a depender da quantidade de profissionais.
Vale ressaltar que, a partir da nota técnica Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS, é possível também que existam outros profissionais como o supracitados nas eSF ou eAP ou apenas vinculados a unidade saúde, a depender da necessidade do território, definindo cargas horárias e arranjos específicos, sem que a unidade tenha um NASF.
DICA DE PROVA
As provas costumam cobrar aqueles especialistas que NÃO podem fazer parte, por isso é importante saber que médicos de especialidades focais, como endocrinologistas, oftalmologistas, cardiologistas, são os profissionais que NÃO podem fazer parte do NASF.
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Quais os serviços da Atenção Primária à Saúde?
Os serviços de saúde oferecidos pela Atenção Primária são inúmeros, e como está na Política Nacional de Atenção Básica, todos eles giram em torno da prevenção, promoção, proteção da saúde e da vigilância em saúde. Então são realizadas consultas, exames, orientações para uma alimentação adequada, planejamento familiar e radiografias. Também são realizadas as campanhas de imunização, o tratamento de doenças agudas e infecciosas, cuidados paliativos e reabilitação.
Além disso, segundo a Política Nacional de Atenção Básica, também faz parte das suas atribuições o tratamento d'água e saneamento, a prevenção e controle de doenças endêmicas, o tratamento de doenças e lesões comuns e o fornecimento de medicamentos essenciais. O controle de doenças crônicas é um outro serviço oferecido.
Então é feita a aferição da pressão arterial e a medição da glicemia capilar, seja na UBS ou durante a visita domiciliar. Assim como as práticas corporais e a atividade física; a vigilância, controle e prevenção de doenças transmissíveis e a vigilância das violências e acidentes. Na Atenção Primária à Saúde também ocorrem campanhas de conscientização para incentivar a população a tomar as vacinas ou prevenir hipertensão arterial e o diabetes, por exemplo.
Esses são apenas alguns dos serviços que podem ser oferecidos à população no geral ou a populações específicas: População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantaneira, pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território e pessoas privadas de liberdade.
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Qual a importância da Atenção Primária à Saúde?
Por ser a porta de entrada do SUS, a Atenção Primária é essencial, pois aumenta o acesso da população aos cuidados básicos de saúde. Ela evita muitos processos de adoecimento, como o aumento exponencial de doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares, ajudando a desafogar os estabelecimentos de saúde voltados, prioritariamente, para a recuperação e reabilitação da saúde.
Não só isso, a medicina preventiva e curativa utilizada neste nível de atenção à saúde também é benéfica economicamente falando. Isso porque, evita gastos posteriores com procedimentos mais complexos. Ademais, como uma das diretrizes da Atenção Básica é funcionar como um centro de comunicação, organizando o fluxo de atendimento entre as redes de atenção à saúde, isso impede o gasto desnecessário de recursos financeiros.
Quais os atributos da Atenção Primária?
Atenção ao Primeiro Contato
A Atenção Primária deve ser o serviço de saúde mais acessível, de tal forma que seja o primeiro serviço que o indivíduo busca ao ter um problema.
Dessa maneira, a acessibilidade é primordial e deve se refletir seja na localização geográfica ou no horário de funcionamento do centro de saúde primário.
Continuidade do Atendimento
A assistência prestada pelos profissionais de saúde da Atenção Básica deve ser feita de maneira regular e contínua. Essa é a chamada “longitudinalidade” do atendimento.
O atendimento torna-se mais eficiente quando o indivíduo mantém o vínculo com o estabelecimento de saúde, pois seu histórico já será de conhecimento da equipe de saúde e a relação de confiança estará mais fortalecida.
Todas as demandas de saúde do usuário devem ser resolvidas na unidade, que deve utilizar esse nível de atenção à saúde de maneira periódica.
Integralidade do Serviço
A Atenção Primária à Saúde organiza os fluxos dos atendimentos de saúde, de tal maneira que o usuário receba todo o tipo de atendimento que necessitar, seja nesse ou em outros níveis de complexidade.
Ademais, também existe a possibilidade de serem feitas visitas domiciliares, reuniões com a comunidade e ações intersetoriais.
A integralidade também enxerga os indivíduos como seres biopsicossociais, sendo tratados assim, de maneira humanizada.
Coordenação e Integração do Cuidado
Como já dito em tópicos anteriores, cabe à Atenção Básica não só organizar, como coordenar e integrar os cuidados de saúde dos diferentes níveis de atenção.
Ficando assim responsável pelo usuário a todo tempo, mesmo que esteja sob os cuidados de outros centros de saúde que não sejam os primários. Esse atributo permite a continuidade da assistência.
Qual a diferença entre Atenção Primária (APS) e Atenção Secundária?
Como já dito anteriormente, a Atenção Primária é voltada para promoção e prevenção da saúde, visando reduzir o risco de doenças, por isso as ações de saúde precisam ter alta resolutividade. Ela atua para promover a saúde e o bem-estar, para que os indivíduos se mantenham saudáveis.
Além de campanhas de imunização, de prevenção ao câncer de mama, ao diabetes e a hipertensão, por exemplo, para fornecer conhecimento à população, de forma que ela ganhe autonomia nas decisões relacionadas a sua saúde. Tudo isso para evitar a necessidade da procura por serviços que façam parte de outros níveis de atenção à saúde.
Sendo assim, quando se instaura um processo de adoecimento que não seja possível lidar com os recursos disponibilizados pela Atenção Primária, o indivíduo deve ser encaminhado para um centro de saúde secundário.
A Atenção Secundária é formada por profissionais de saúde especialistas focais, como os cardiologista e oftalmologista, pois as necessidades de saúde são mais complexas e mais específicas. Ela tem um nível médio de complexidade e atua no atendimento ambulatorial especializado, dando o suporte necessário para a Atenção Primária.
Vamos ver uma questão NA PRÁTICA? Abaixo está o link de uma questão explicada pelo Dr. Bruno Kosminsky sobre a Política Nacional de Atenção Básica.
Conclusão
A Atenção Primária, que faz parte da Política Nacional da Atenção Básica, presta serviços essenciais à população, promovendo qualidade de saúde e bem-estar e impedindo os agravos. Tudo isso através da medicina preventiva e curativa, que olha o indivíduo como um ser biopsicossocial, olhando também para o território onde ele habita e a população adscrita.
As Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Básica devem trabalhar de maneira universal e integrada, gerando vínculos com a população que será atendida por eles continuamente. A maneira de funcionamento do nível primário permite que as ações e serviços de saúde sejam direcionados para cada território, pois observa o seu processo saúde-doença.
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