Termos de uso

O Eu Médico Residente (EMR – Eu Médico Residente Ensino LTDA – CNPJ: 34.730.954/0001-71) é uma plataforma de educação online/aplicativo voltada para alunos de concurso público na área médica e/ou interessados nos assuntos disponíveis na plataforma.

O Eu Médico Residente apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu site e aplicativos, e seus serviços estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em eumedicoresidente.com.br/politica-de-privacidade.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

Aceitação aos Termos de Uso

Ao acessar, usar ou navegar por nossa Plataforma (“Serviço”), você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso conforme abaixo detalhadas. Se você não concordar com os Termos de Uso, não utilize os Serviços do Eu Médico Residente.

Usuários e Membros

Usuários: O uso das áreas públicas do Eu Médico Residente está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do Eu Médico Residente. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do Eu Médico Residente.

Membros: Qualquer pessoa, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Membro do Eu Médico Residente. A palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.

Senha, Segurança e Cadastro de Dispositivos

Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma.

No primeiro acesso, será necessário cadastrar o dispositivo principal para que, a partir desse dispositivo, o acesso aos demais seja liberado. O seu dispositivo principal será sempre o seu celular. Através do aplicativo Eu Médico Residente, você irá cadastrar o dispositivo e gerar o código de segurança.

Após o cadastro do dispositivo principal, cadastre também o seu computador e seu tablet. É muito simples também, basta você acessar a plataforma pelo navegador desses dispositivos e seguir as mesmas etapas.

Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Eu Médico Residente não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

Acessos

Você só poderá acessar através dos dispositivos cadastrados, com limite de um dispositivo desktop, um tablet e um smartphone, não sendo permitido acessos simultâneos. É necessário que seja na mesma rede de internet.

Ou seja, salvo as hipóteses de acesso temporário e acesso emergencial, só é possível acessar a plataforma através de um dos dispositivos cadastrados, sem que seja possível acessos simultâneos.

Caso você esteja enfrentando problemas com seu acesso, utilize um dos acessos alternativos para continuar seus estudos sempre que precisar.

Acesso Temporário. Se você deseja acessar de um dispositivo não cadastrado, utilize o acesso temporário. Nesse caso, você define o tempo médio que deseja acessar e confirma através do código de segurança gerado pelo aplicativo. Durante esse período, os demais dispositivos estarão bloqueados.

Acesso Emergencial. Caso esteja enfrentando problemas com seu acesso através do dispositivo principal (celular), opte pelo acesso emergencial. No entanto, saiba que todos os seus dispositivos serão desconectados. Para cadastrar novamente, entre em contato com nosso suporte.

Informações Públicas e Privadas

“Suas Informações”: São definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

“Informações Públicas”: Seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma.

“Informação Privada”: Qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

“Áreas públicas”: São aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (por exemplo, não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

Restrições: Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:

não devem ser fraudulentas;
não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer
sistema, dado ou informação pessoal;
não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar, uma vez que o e-mail é usado para realizar a autenticação no site, e também para interações entre você e o Eu Médico Residente (abertura de chamados, notificações de cobrança/pagamentos, avisos sobre o serviço, etc).

Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços no Eu Médico Residente estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em eumedicoresidente.com.br/politica-de-privacidade.

Licença. Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o Eu Médico Residente pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou
processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;
reforçar os Termos de Uso;
replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;
proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Eu Médico Residente, seus empregados, usuários e público.

O Eu Médico Residente reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.

Condições gerais de uso dos Serviços

Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.

Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Eu Médico Residente.

Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Eu Médico Residente.

Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou

leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso ao curso/produto adquirido através da Plataforma Eu Médico Residente. Os cursos seguem as seguintes datas de expiração de acesso:

Extensivos Turma 2 - 2024: Acesso até 28/02/2025.
Extensivos Bases 2024: Acesso até 28/02/2025.
Extensivo Programado 2023/2024: Acesso até 28/02/2025.
Bases advanced: Acessos até 28/02/2027.
Intensivo Revalida INEP 2024.2: Expiração: Após a prova de agosto/24.
Extensivo Revalida INEP 2025.1: Expiração: Após a prova de março/25.

O Eu Médico Residente poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos Serviços oferecidos no site do Eu Médico Residente (eumedicoresidente.com.br).

Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifa e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.

Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.

Você não deve apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Eu Médico Residente.

O sistema de acesso Plataforma não permite dois acessos simultâneos, sendo vedada a utilização do login e senha para acesso por outra pessoa que não o aluno matriculado, ou ainda, o compartilhamento do curso entre múltiplos usuários, mesmo que utilizem o mesmo computador,

smartphone, tablet, smart tv para acesso às aulas. Acaso seja detectado o acesso simultâneo, pode CONTRATADA realizar o logoff automático do dispositivo que havia iniciado a primeira sessão.

Pagamento

Você concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços pagos do Eu Médico Residente, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Eu Médico Residente, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.

Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.

Transações bancárias e através de cartão de crédito: Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas.

Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

Você também manifesta ciência de que, em caso de pagamento via cartão de crédito, serão cobrados juros de 0,5% ao mês a partir de parcelamentos em 2 vezes. Em relação a emissão de notas fiscais, a EMR emitirá as notas mensalmente à medida que os cursos forem sendo disponibilizados, independentemente da quantidade de parcelas que a compra foi realizada. Serão emitidas mensalmente 2 notas fiscais, uma na modalidade DANFE (referente a apostila) e outra na modalidade NFSe (referente ao curso).

O valor da parcela debitada do aluno não necessariamente será o valor da soma das 2 notas fiscais emitidas do mês, mas o somatório de todas as notas fiscais será sempre o valor total pago pelo curso. Todas as notas fiscais chegarão no e-mail cadastrado pelo aluno.

Os cursos extensivos terão 12 meses de duração, e independentemente da escolha da quantidade de parcelas de seu pagamento, serão emitidas 12 notas fiscais DANFE e 12 Notas Fiscais NFSe (uma de cada emitida mensalmente), durante a duração do curso.

Já para os cursos semiextensivos terão 10 notas fiscais DANFE e 10 Notas Fiscais NFSe, emitidas durante a duração do curso. Para os cursos intensivos serão 8 notas fiscais DANFE e 8 Notas Fiscais NFSe, uma de cada emitida mensalmente, emitidas durante a duração do curso.

Já os cursos de revisão terão 4 notas fiscais DANFE e 4 Notas Fiscais NFSe, uma de cada emitida mensalmente, durante a duração do curso.

Direito de alterar os preços. O Eu Médico Residente reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio. O aluno também manifesta ciência de que, em virtude do descumprimento, por parte do CONTRATANTE, das obrigações de pagamento dos valores a que está obrigado, mesmo na hipótese de resilição contratual, estará a CONTRATADA autorizada a incluir o nome do CONTRATANTE nos cadastros e/ou órgãos de proteção ao crédito, conforme disposição contida no parágrafo 2° do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Política cancelamento e reembolso

Para compras feitas através do site, é facultado ao aluno desistir da compra em até 15 (quinze) dias corridos após o início das aulas, na forma da lei, com reembolso integral.

Em caso de desistência ou cancelamento da aquisição dos cursos de Revisão, o reembolso integral somente será realizado se o aluno solicitar em até 15 (quinze) dias após o curso começar a ser disponibilizado. Após este prazo, não será devido qualquer tipo de cancelamento, estorno ou reembolso ao aluno.

Em caso de desistência ou cancelamento da aquisição dos cursos semiextensivos e intensivos, o reembolso integral somente será realizado se o aluno solicitar em até 15 (quinze) dias após o curso começar a ser disponibilizado. Após este prazo, o reembolso será parcial, de forma que o valor a reembolsar será o valor pago por módulo multiplicado pelo total de módulos não disponibilizados, onde o valor pago por módulo é o valor total pago pelo curso dividido pelo total de módulos do curso. Acaso os cursos já tenham sido 60% (sessenta por cento) disponibilizados na plataforma quando do pedido de desistência ou cancelamento, independentemente de o aluno ter acessado, não será devido qualquer tipo de estorno ou reembolso ao aluno.

Em caso de desistência ou cancelamento da aquisição dos cursos extensivos, o reembolso integral somente será realizado se o aluno solicitar em até 15 (quinze) dias após o curso começar a ser disponibilizado. Após este prazo, segue a regra de reembolso parcial, de forma que o valor a reembolsar será o valor pago por módulo multiplicado pelo total de módulos não disponibilizados, onde o valor pago por módulo é o valor total pago pelo curso dividido pelo total de módulos do curso. Acaso os cursos já tenham sido 60% (sessenta por cento) disponibilizados na plataforma quando do pedido de desistência ou cancelamento, independentemente de o aluno ter acessado, não será devido qualquer tipo de estorno ou reembolso ao aluno.

Em caso de desistência ou cancelamento da aquisição dos cursos Extensivos, intensivos e semiextensivos, após transcorridos os prazos de reembolso total acima citados, aplicar-se-á também multa de 20% (vinte por cento) a título de reembolso de custos administrativos a EMR, calculados com base no valor total do curso.

O aluno desde já manifesta ciência de que o acesso ao curso adquirido do Eu Médico Residente será extinto por completo no ato da concretização do cancelamento ora solicitado.

Em caso de pedido de desistência ou cancelamento, nas hipóteses que é devido algum tipo de reembolso ao aluno, este será realizado através de estorno no cartão utilizado no momento da aquisição, o que deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do aluno dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

O estorno dos pagamentos realizados por meio de cartão de crédito depende da data de fechamento da fatura deste e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do aluno.

O aluno desde já manifesta ciência de que o estorno também dependerá do procedimento de terceiros, como Banco Emissor do aluno, Operadora do Cartão de Crédito, o que pode ocasionar atrasos e/ou erros por parte destes.

Para solicitar o cancelamento, o aluno deverá entrar em contato com a equipe de CX (Experiência do Cliente) - por meio do chat da própria plataforma ou por e-mail contato@eumedicoresidente.com.br ou pelo WhatsApp 81 98276-3620 - e preencher o formulário de solicitação de cancelamento que será enviado. A partir da data do preenchimento do formulário, a equipe tem um prazo de até 72h úteis para resolução, sempre informando via e-mail as etapas em que a solicitação se encontra. A equipe de CX enviará ao aluno os dados do cancelamento para aprovação e em caso positivo, concretizará o cancelamento, enviando a posteriori por email os devidos comprovantes.

Uso da Plataforma

Responsabilidade e Controle

Você, e não o Eu Médico Residente, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.

Condições para Suspensão ou Término dos Serviços

Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Eu Médico Residente, e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:

Uso de nossa Plataforma para:

ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Eu Médico Residente ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de
endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam
transmitidas a terceiros;
perseguir ou perturbar outrem;
coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Eu Médico Residente;
Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

Sem se limitar ao disposto acima, o Eu Médico Residente e tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

Não interferência com a Plataforma

Você concorda que não irá:

interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes a ela conectadas através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nossa plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de Java Script, ou outros códigos;
agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa
Plataforma (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Eu Médico
Residente ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Eu Médico Residente ou pelo terceiro.

Práticas Gerais de Uso da Plataforma

Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações.

Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

Comunicados da Equipe Eu Médico Residente

Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Eu Médico Residente e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

Garantias e Responsabilidades

Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

Suposição de Risco

Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

Limitação de Responsabilidade

Você concorda que, em nenhuma circunstância, o Eu Médico Residente poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Ricardo Alexandre – Cursos On-line tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e proteger a Eu Médico Residente, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas,

incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Eu Médico Residente por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

Rescisão

Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:

falta de uso;
se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;
se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;
se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

O Eu Médico Residente reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

Propriedade Intelectual

Direitos autorais. O conteúdo publicado na Plataforma Eu Médico Residente e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e layout incorporados nos Serviços) são de propriedade do Eu Médico Residente. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.

O Eu Médico Residente reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no aplicativo, na Plataforma, nos Serviços e/ou no Conteúdo do Eu Médico Residente.

Marcas

Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, na Plataforma no Conteúdo e/ou nos Serviços do Eu Médico Residente.

Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

Proibição de Revenda

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Eu Médico Residente, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou

serviço.

Disposições Gerais

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site (eumedicoresidente.com.br/politica-de-privacidade), constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Eu Médico Residente.

Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

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