A Medicina Legal e Perícia Médica é uma área antiga da medicina - a intervenção da medicina através de aconselhamento técnico para ajudar um caso judicial é algo que remonta de pelo menos dois séculos atrás. Entretanto, dúvidas sobre como é a área são muito comuns. Nesse texto te mostraremos o que faz essa especialidade médica, como é sua residência médica e mercado de trabalho, confira!
O que é a Medicina Legal e Perícia Médica?
A Medicina Legal e Perícia Médica é a área da medicina que mais se aproxima e conversa com o direito. Ao contrário da grande maioria das áreas médicas, a medicina legal não trata e previne doenças mas une os conhecimentos da medicina com os do direito, garantindo que os direitos do cidadão e a lei seja cumprida.
Por isso, médicos legal não tem pacientes no sentido tradicional da palavra - alguém que vem até você por ter ou suspeitar que tenha alguma doença -, mas sim periciados - alguém cujo estado físico precisa ser avaliado para diagnóstico do que foi feito e do que pode afetar aquela pessoa. Dessa forma, peritos médicos utilizam seus conhecimentos para emitir laudos de diversos tipos como criminais, cíveis, etc.
Ao contrário do imaginário popular, legistas no Brasil não costumam ir a locais de crime examinar vítimas in loco. Esses médicos podem fazer isso, no entanto não é comum a prática devido a baixa quantidade desses profissionais comparado a necessidade de perícia que eles têm por dia - um profissional que faz cerca de 30 exames por dia não consegue ir a 30 locais de crime.
Além disso, você pode estar se perguntando “Qual a diferença entre médico legista e Perito Médico ou Médico Perito?” e a resposta é: nenhuma. Como o nome oficial da especialidade é recente (2011) acaba gerando confusão, mas a medicina legal ou a perícia médica são a mesma coisa.
Qual o perfil dos profissionais de Perícia Médica brasileiros?
Segundo a pesquisa Demografia Médica Brasileira 2023, até 2022 o Brasil possuía cerca de 2.292 especialistas em Medicina Legal e Perícia Médica, representando cerca de 0,5% do número total de profissionais especializados. Desses mais de 2.200, 74% são homens e 26% são mulheres e a idade média desses profissionais é de 57 anos. Quanto à distribuição geográfica, 56% moram nas capitais brasileiras, 36% no interior e 7% em regiões metropolitanas. A distribuição pelas regiões do país ficou da seguinte forma:
- Região Sudeste: 47%;
- Região Nordeste: 17,4%;
- Região Sul: 15,9%;
- Região Centro-Oeste: 13,9%;
- Região Norte: 5,8%;
Quais as características da área de Medicina Legal e Perícia Médica?
Se você gosta e tem interesse na área saiba que algumas características são primordiais para um bom médico perito. Entre outras coisas, gostar de estudar, tanto outras especialidades médicas quanto às leis se faz muito necessário dentro da área. Isso porque o médico legista estará em constante contato com casos que envolvem diversas especialidades médicas e também sempre deverá redigir seus lados de acordo com as leis.
Além disso, é fundamental gostar de escrever. A principal atividade de qualquer profissional da medicina legal é a elaboração de laudos que costumam ter, no mínimo, dez páginas. Por isso gostar e saber escrever bem são pré-requisitos da área.
Como é a residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica?
A residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica é de acesso direto e tem duração de três anos. Atualmente no país três instituições oferecem a pós-graduação na área: a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), primeiro curso do país em Medicina Legal, a Universidade Federal do Ceará, (UFC), que teve sua primeira turma em 2023 e a Escola Pública de Saúde do Rio Grande do Sul (ESP-RS), que obteve permissão para oferecer o curso esse ano e deve ter sua primeira turma em 2024.
O curso, principalmente no primeiro ano, busca dar noções de direito para que o profissional tenha embasamento no seu trabalho, direciona para a prática de criação de laudos além, é claro, de ensinar a fazer perícias médicas de diversos tipos.
Além disso, o residente em perícia médica terá uma formação generalista tendo contato e passando por várias áreas da medicina como a pediatria e clínica médica uma vez que ele irá atuar com pessoas de todas as idades e sexo e é de fundamental importância que saiba examinar as diversas partes do corpo humano.
Qual a grade de estudo de um residente médico em Medicina Legal e Perícia Médica?
Falando um pouco sobre o dia-a-dia da residência, a Matriz Curricular feita pelo Ministério da Educação (MEC), determina alguns conhecimentos que todo residente em Medicina Legal e Perícia Médica deverá saber ao fim de cada ano da residência.
O que devo saber ao fim do primeiro ano da residência em Medicina Legal e Perícia Médica?
- Dominar os conceitos básicos de fisiopatologia das doenças mais prevalentes na comunidade;
- Interpretar o trauma sofrido, intensidade, mecanismo e consequência imediata ao paciente traumatizado;
- Dominar os aspectos psicológicos e sociais do paciente;
- Dominar o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual;
- Valorizar a relação médico-paciente com a gestante, atuando na atenção pré-natal e diagnóstico precoce de complicações.
O que devo saber ao fim do segundo ano da residência em Medicina Legal e Perícia Médica?
- Contribuir na formação e ensino dos residentes de primeiro ano sob supervisão do preceptor e médico assistente;
- Formular diagnósticos diferenciais e planos terapêuticos baseados em evidências, reconhecendo as mudanças na evolução do quadro clínico e reformulando hipóteses diagnósticas compatíveis, reconhecendo situações clínicas complexas que desviem dos padrões mais comuns e, que exijam tomadas de decisão mais elaboradas;
- Dominar condutas de caráter preventivo e fornecer orientações aos pacientes para o autocuidado;
- Dominar o manejo pericial em casos cíveis, especialmente relativos às demandas contra o INSS, de casos atendidos no Juizado Federal Especial;
- Dominar as legislações vigentes no Brasil, incluindo o Código Penal e as Leis que alteraram o Código Penal, acerca de crimes contra a pessoa e contra a dignidade sexual.
O que devo saber ao fim do segundo ano da residência em Medicina Legal e Perícia Médica?
- Dominar as técnicas, as descrições e as interpretações de exames médico-legais na área trabalhista;
- Dominar as técnicas, as descrições e as interpretações de exames médico-legais na área extrajudicial (previdenciária, administrativa, securitária);
- Dominar a perícia psiquiátrica forense;
- Aplicar a capacidade de síntese na elaboração dos documentos médico-periciais;
- Dominar as diferentes atuações do médico legista e as abrangências da perícia médica criminal.
O que estudar para ser um residente em Medicina Legal e Perícia Médica?
Como dito, apenas três editais no país oferecem vagas para residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica, o SURCE, USP-SP e o ESP-RS. Além da instituição gaúcha, que não possui dados ainda, tanto o SURCE quanto a USP tiveram uma taxa de concorrência para a especialidade de 11,33 - ou seja, existem aproximadamente 11 candidatos para cada vaga oferecida nas duas instituições no último edital.
Como observado, passar na residência médica em Medicina Legal não é nada simples e por isso ter uma boa metodologia e estudar o que de fato cai na sua banca é ainda mais fundamental. Por isso, nós do Eu Médico Residente possuímos preparatórios exclusivos para você que quer conquistar sua residência em um curso de acesso direto na SURCE ou USP, além de um preparatório nacional para você que quer tentar bancas de vários estados.
Como funciona a rotina profissional do Médico legista?
Como dito, a rotina profissional de um perito médico, independentemente da área de trabalho, vai ter duas atividades principais: a execução de perícias e a elaboração de laudos. Isso porque o médico legista é o responsável por averiguar o que aconteceu com uma pessoa e como ela está - por exemplo, se houve alguma violação sexual em uma pessoa ou se tem direito a algum auxílio no INSS. No IML esse profissional pode trabalhar ainda com patologistas, em caso de caso morte natural.
As maiores diferenças na rotina desses profissionais advém do tipo de perícia que estão realizando - criminal, cível, trabalhista ou extrajudicial.
Áreas de atuação da Medicina Legal
Quanto ao mercado de trabalho, a medicina legal possui muitas possibilidades de áreas de atuação. Entre as mais conhecidas estão o trabalho como perito judicial: nesse caso, o trabalho do profissional é ajudar o juiz a elaborar sua sentença, opinando ao que lhe é pedido junto ao processo através do laudo pericial. Peritos Judiciais podem trabalhar de forma oficial, quando são concursados, ou serem louvados - ou seja, indicados por um juiz ou tribunal.
Além disso, peritos médicos podem ser concursados para trabalhar na esfera civil e administrativa - trabalhando em instituições como o IML e o INSS, por exemplo. Trabalhar na iniciativa privada emitindo laudos para a autorização ou não do pagamento de seguros. Ou ainda atuar de forma autônoma, fazendo auditoria de instituições de saúde ou fazendo uma segunda perícia para uma parte de processo, por exemplo.
Mercado de trabalho
A Demografia Médica mostra ainda uma tendência de forte crescimento na área - para se ter uma ideia, de 2012 e 2022 o número de médicos especialistas em Medicina Legal e Perícia Médica passou de 626 para 2.292 - aumento de mais de 260%. E não é à toa, apesar de para muitas áreas o perito não precisar ter residência médica específica na área, sua importância está sendo cada vez maior e com isso mais vagas no curso também surgem - vale lembrar que nos últimos dois anos duas instituições passaram a oferecer a pós graduação.
Quanto ao salário, é importante esclarecer que costuma variar muito. Profissionais que atuam de forma autônoma recebem de acordo com a quantidade de perícias feitas e do quanto cobraram em cada caso. Mesmo profissionais concursados costumam atuar de forma liberal concomitantemente. Já segundo o Conselho Federal de Medicina médicos legistas recebem em torno de R$ 15 mil por mês.
Conclusão
A medicina legal e perícia médica é uma especialidade médica com diversas possibilidades de atuação. Muito mistificada, a residência médica na área está sendo muito procurada e o retorno financeiro dos profissionais formados é atrativo.
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