Pode parecer óbvio, mas é sempre bom esclarecer que: O Código de Ética de Medicina regulamenta o trabalho médico. Dentre outras coisas, ele diz que o profissional jamais deve colocar os seus interesses pessoais na frente das necessidades dos pacientes.
Ele deve exercer a profissão sim com autonomia, mas respeitando as individualidades. Além disso, também aborda outros aspectos sobre o sigilo profissional, o transplante de órgãos e a relação médico-paciente.
Sendo assim, agir conforme as normas estabelecidas oferece mais qualidade ao atendimento.
Até porque, a não regulamentação traria risco à vida dos pacientes, pois cada profissional agiria da forma que fosse mais conveniente para si, e a primeira lealdade da medicina é com o paciente.
Para mais, caso o médico não cumpra as normas ele pode ser penalizado apenas com uma suspensão ou até mesmo com a perda do seu registro.
O que é Código de Ética em Medicina?
O Código de Ética de Medicina traz quais são os direitos e deveres dos médicos durante o exercício da profissão.
Sendo assim, dentre outras coisas, enumera quais são os princípios fundamentais da medicina, que versam sobre a liberdade no exercício da profissão, cuidados paliativos e o exercício da profissão com isonomia e sem discriminação.
Além disso, o Código ainda deixa claro que o profissional deve se manter atualizado, já que “a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade”.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o primeiro Código de Ética de Medicina data de 1929.
Ao longo da história ele foi sofrendo modificações para acompanhar a evolução médica e da sociedade.
A última atualização foi realizada no ano de 2019, tendo como novidade as normas voltadas para utilização das mídias sociais e instrumentos correlatos.
Além disso, também fala da prevenção e promoção à saúde, estabelecendo a devida relevância para a Medicina Preventiva e Social.
Qual a sua finalidade?
O Código de Ética de Medicina tem como objetivo reger o trabalho do médico, para que ele aja com integridade e honestidade, respeitando a individualidade dos pacientes.
As normas guiam os cuidados médicos, oferecendo segurança para os atendimentos e aumentando a confiabilidade nos profissionais. Ela também visa humanizar as práticas médicas.
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Principais pontos que todo profissional tem que saber
Sigilo médico
As normas preveem o sigilo médico. Ao exercer a sua função é obrigação do médico e direito do paciente que as informações às quais o profissional tenha acesso sejam sigilosas, principalmente se forem crianças ou adolescentes.
Por isso, ele só pode permitir o manuseio do prontuário por profissionais que são obrigados ao sigilo profissional.
Essa questão do sigilo é tão importante, que o Código de Ética de Medicina ainda aponta que é vedado ao médico revelar as informações mesmo nos seguintes casos:
- Fatos de conhecimento público;
- Falecimento do paciente;
- Quando o médico for testemunha em algum caso. Nessa situação, ele deve comparecer perante a autoridade e informar o seu impedimento; e
- Investigação de suspeita de crime. Qualquer segredo que possa comprometer o paciente ao ponto dele sofrer um processo penal não pode ser revelado.
A quebra do sigilo profissional só é permitida em casos previstos em lei, por motivo justo (como naqueles que põe a vida do paciente em risco), ou pelo consentimento, por escrito, do paciente.
Além disso, a norma ainda estabelece que o médico deve orientar os seus auxiliares e alunos a respeitarem o sigilo e a prestarem todos os cuidados necessários para que seja mantido.
Caso Klara Castanho
Recentemente foi possível ver como a quebra do sigilo profissional é prejudicial. A atriz Klara Castanho, 21, vítima de estupro, teve o seu direito invadido e as informações sobre a violência, o nascimento do bebê e a sua doação foram expostas.
Isso porque, de acordo com a própria atriz, uma profissional da equipe de enfermagem ameaçou divulgar para a mídia o ocorrido.
Por lei, após o nascimento da criança, existe a possibilidade de entregá-la para a adoção após passar pelos procedimentos exigidos.
Esse é um claro exemplo de quebra do sigilo profissional. O que reforça ainda mais a importância do Código de Ética de Medicina, que deve constantemente ser revisitado pelos médicos, para relembrar sempre dos direitos e deveres da profissão.
Relação com os pacientes e familiares
Os médicos devem utilizar todos os recursos que estejam ao seu alcance, cientificamente comprovados, na prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento de doenças.
Respeitar as decisões diagnósticas e terapêuticas do paciente ou do seu representante legal, exceto em situações que oferecem risco iminente de morte, também é um dever do profissional.
Ele também não pode se recusar a atender casos de urgência e emergência quando não houver outro médico ou serviço médico disponível.
Além disso, é direito do médico renunciar o atendimento dos indivíduos caso ocorra algum fator que prejudique o bom relacionamento entre as partes ou o desempenho profissional.
No entanto, precisa avisar ao paciente ou ao representante legal e passar todas as informações necessárias à pessoa que irá substituí-lo.
Cuidados paliativos
O Código de Ética em Medicina também versa sobre os cuidados paliativos. Assim, diz que eles devem ser empregados em casos de doenças incuráveis, irreversíveis e terminais, sempre respeitando as escolhas do paciente ou do seu representante legal.
Por isso o médico não deve submeter o paciente a procedimentos diagnósticos e a terapêuticas desnecessárias.
Publicidade médica
“Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina”, estabelece o Código de Ética Médica.
As normas falam que a imagem do médico nos meios de comunicação de massa só pode acontecer para esclarecimento e educação da sociedade.
Sendo assim, o conteúdo não pode ser sensacionalista, deve estar respaldado na ciência e não deve ser veiculado de forma promocional. Por isso, o médico não pode participar de anúncios de empresas comerciais.
E ainda, quando for participar de anúncios profissionais os seguintes pontos devem estar inclusos:
- CRM, com o respectivo estado; e
- RQE (Registro de Qualificação de Especialista) quando a especialidade for divulgada.
Nesses casos e na divulgação de assuntos relacionados à medicina não é permitido exibir pacientes ou imagens que os tornem identificáveis, assim como não é possível se referir a aspectos de casos clínicos que resultem na identificação do paciente.
Ainda que o indivíduo autorize, os aspectos supracitados devem ser respeitados.
Transplante e doação de órgãos e tecidos
O Código de Ética Médica também fala sobre o transplante e doação de órgãos. Foto: Reprodução/Adobe Stock
Em relação a esses aspectos o Código de Ética em Medicina deixa claro que os profissionais que integram a equipe de transplante não podem participar do diagnóstico de morte ou muito menos podem decidir sobre a suspensão de meios artificiais responsáveis por prolongar a vida.
Na retirada de órgãos do doador vivo é preciso explicar ao doador, receptor ou aos representantes legais quais os riscos.
Para mais, se a retirada de órgão desse doador não for possível juridicamente, a autorização do representante legal não pode ser considerada, salvo em casos permitidos e regulamentados em lei.
Remuneração na Medicina
O trabalho na Medicina não deve ser mercantilista, ou seja, não deve visar o acúmulo de riqueza em detrimento do tratamento ou cura do paciente, que deve vir sempre em primeiro lugar.
Para aqueles que possuem uma clínica particular ou prestem serviço dessa natureza, é vedado agenciar, aliciar ou desviar pacientes do sistema público para obter vantagem pessoal.
Nos atendimentos particulares, antes de serem realizados, cabe ao médico ajustar os valores com o paciente.
Além disso, o médico não pode exercer uma outra profissão que tenha como produtos objetos de prescrição médica.
Assim, a profissão não pode ter nenhuma interação ou dependência da indústria farmacêutica e óptica, por exemplo, ou de farmácia.
Quando outros profissionais participam do atendimento ao paciente, o médico tem o direito de apresentar os seus honorários separadamente.
Conclusão
O Código de Ética em Medicina é de extrema importância para o exercício da profissão, por respaldar legalmente o médico, e, também, os pacientes.
Saber como agir diante das mais abrangentes situações da medicina padroniza o atendimento prestado e aumenta a qualidade, para isso, as normas precisam ser conhecidas e cumpridas.
Por isso, nós do EMR temos o compromisso de ajudar na formação de médicos pelo Brasil, de tal maneira a contribuir com profissionais mais humanizados e qualificados, auxiliando a mudar a saúde do nosso país.
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