INEP: nova Matriz de Referência para avaliação da formação médica é oficializada

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 478/2025, que estabelece a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica. A iniciativa, assinada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), define um novo padrão nacional para os exames aplicados a estudantes de Medicina, com impacto direto na avaliação de competências e na qualidade da formação médica no Brasil. Vale salientar que ela passa a valer a partir de 1º de agosto de 2025.

O que é a Matriz de Referência Comum?

A Matriz de Referência tem como objetivo unificar os critérios avaliativos utilizados nos exames sob competência do INEP. A proposta garante coerência pedagógica e alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), promovendo uma avaliação mais justa e baseada em competências reais exigidas na prática médica.

Além disso, busca integrar conhecimentos teóricos, habilidades práticas e atitudes; avaliar competências essenciais ao exercício profissional no Brasil e apoiar o aprimoramento de políticas públicas em saúde e educação.

Quais áreas médicas a matriz contempla?

A nova matriz formaliza o que já vem sendo observado no conteúdo programático dos mais diversos processos seletivos de residência médica pelo Brasil: a inclusão da Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.

Dessa maneira, os exames sob competência do INEP como é o caso do Enamed, agora têm o seu conteúdo, habilidades e competências baseados nas seguintes áreas da formação médica:

Clínica Médica
Cirurgia Geral
Ginecologia e Obstetrícia
Pediatria
Medicina de Família e Comunidade
Saúde Mental
Saúde Coletiva

Competências exigidas e como serão feitas as avaliações

A nova matriz avalia competências fundamentais, como:

Elaboração de hipóteses diagnósticas e planos terapêuticos;
Realização de procedimentos clínicos e atendimento de urgências;
Proposição de intervenções em saúde coletiva e gestão em saúde;
Uso racional de recursos e tecnologias na prática médica;
Registro médico adequado e domínio das normas éticas e legais;
Atualização profissional contínua e uso crítico de evidências científicas.

As avaliações seguirão uma abordagem interdisciplinar e multiprofissional, com foco na resolução de problemas clínicos. Os itens dos exames terão níveis crescentes de complexidade, exigindo que o candidato demonstre tanto conhecimento técnico quanto raciocínio clínico aplicado à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais cenários serão considerados?

Os cenários servirão de base para a formulação de casos clínicos e situações-problema, especialmente em níveis de atenção primária e secundária. Sendo assim, as avaliações levarão em conta contextos reais do SUS, como:

Atenção primária (postos de saúde e território);
Urgência e emergência (UPAs e hospitais);
Redes materno-infantil, saúde mental e reabilitação;
Ambulatórios de doenças crônicas e serviços de saúde coletiva.

Conteúdos essenciais

O domínio de conhecimentos como semiologia, diagnóstico, terapêutica, epidemiologia, políticas públicas, saúde coletiva, bioética, comunicação, gestão e tecnologia será indispensável para que os futuros médicos demonstrem suas competências em todas as fases da vida do paciente. Confira a seguir a listagem completa trazida na portaria que fala sobre a implementação da Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica:

Bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos do corpo humano, aplicados à prática médica.
Processos fisiológicos dos seres humanos nas diferentes fases do ciclo de vida (concepção, gestação, nascimento, crescimento e desenvolvimento, envelhecimento e processo de morte);
Determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos e ecológicos, nos níveis individual e coletivo, do processo saúde-doença-cuidado;
Ética, bioética, relação médico-paciente e segurança de dados;
Direitos humanos e inclusão, visando alcançar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde;
Semiologia médica (anamnese e exame físico) adequada às fases da vida do paciente;
Habilidades de comunicação com o paciente, sua família, membros da comunidade e as equipes de saúde e intersetoriais;
Registro e documentação médica;
Propedêutica e diagnóstico dos problemas de saúde, doenças e agravos que acometem as pessoas de diferentes grupos populacionais em todas as fases da vida;
Terapêutica dos problemas de saúde, doenças e agravos que acometem as pessoas de diferentes grupos populacionais em todas as fases da vida;
Prognóstico e prevenção, em diferentes pontos das redes de atenção, dos problemas de saúde, doenças e agravos que acometem as pessoas de diferentes grupos populacionais em todas as fases da vida, considerando a prevalência, potencial de prevenção e letalidade;
Reabilitação física e psicossocial baseadas na autonomia, autocuidado e reestabelecimento da saúde física e mental;
Promoção e educação em saúde;
Políticas de saúde e Sistema Único de Saúde (SUS);
Planejamento e gestão de serviços de saúde;
Epidemiologia, indicadores de saúde e sistemas de informação;
Vigilância em saúde e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis e outros problemas de interesse de saúde coletiva;
Saúde ambiental e ocupacional;
Liderança colaborativa, decisão compartilhada e trabalho em equipe interprofissional;
Metodologia científica, medicina baseada em evidências e análise crítica de textos científicos;
Uso de tecnologias de comunicação e informação, incluindo tecnologias digitais, no contexto da formação e do cuidado à saúde

Por que essa mudança é importante?

A criação da Matriz de Referência Comum é um marco importante para a educação médica no Brasil. Ela representa um passo relevante na busca por maior padronização, qualidade e equidade na formação dos profissionais de saúde, contribuindo para uma prática médica mais eficaz, ética e alinhada às necessidades da população.

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