Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 478/2025, que estabelece a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica. A iniciativa, assinada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), define um novo padrão nacional para os exames aplicados a estudantes de Medicina, com impacto direto na avaliação de competências e na qualidade da formação médica no Brasil. Vale salientar que ela passa a valer a partir de 1º de agosto de 2025.
O que é a Matriz de Referência Comum?
A Matriz de Referência tem como objetivo unificar os critérios avaliativos utilizados nos exames sob competência do INEP. A proposta garante coerência pedagógica e alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), promovendo uma avaliação mais justa e baseada em competências reais exigidas na prática médica.
Além disso, busca integrar conhecimentos teóricos, habilidades práticas e atitudes; avaliar competências essenciais ao exercício profissional no Brasil e apoiar o aprimoramento de políticas públicas em saúde e educação.
Quais áreas médicas a matriz contempla?
A nova matriz formaliza o que já vem sendo observado no conteúdo programático dos mais diversos processos seletivos de residência médica pelo Brasil: a inclusão da Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.
Dessa maneira, os exames sob competência do INEP como é o caso do Enamed, agora têm o seu conteúdo, habilidades e competências baseados nas seguintes áreas da formação médica:
- Clínica Médica
- Cirurgia Geral
- Ginecologia e Obstetrícia
- Pediatria
- Medicina de Família e Comunidade
- Saúde Mental
- Saúde Coletiva
Competências exigidas e como serão feitas as avaliações
A nova matriz avalia competências fundamentais, como:
- Elaboração de hipóteses diagnósticas e planos terapêuticos;
- Realização de procedimentos clínicos e atendimento de urgências;
- Proposição de intervenções em saúde coletiva e gestão em saúde;
- Uso racional de recursos e tecnologias na prática médica;
- Registro médico adequado e domínio das normas éticas e legais;
- Atualização profissional contínua e uso crítico de evidências científicas.
As avaliações seguirão uma abordagem interdisciplinar e multiprofissional, com foco na resolução de problemas clínicos. Os itens dos exames terão níveis crescentes de complexidade, exigindo que o candidato demonstre tanto conhecimento técnico quanto raciocínio clínico aplicado à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais cenários serão considerados?
Os cenários servirão de base para a formulação de casos clínicos e situações-problema, especialmente em níveis de atenção primária e secundária. Sendo assim, as avaliações levarão em conta contextos reais do SUS, como:
- Atenção primária (postos de saúde e território);
- Urgência e emergência (UPAs e hospitais);
- Redes materno-infantil, saúde mental e reabilitação;
- Ambulatórios de doenças crônicas e serviços de saúde coletiva.
Conteúdos essenciais
O domínio de conhecimentos como semiologia, diagnóstico, terapêutica, epidemiologia, políticas públicas, saúde coletiva, bioética, comunicação, gestão e tecnologia será indispensável para que os futuros médicos demonstrem suas competências em todas as fases da vida do paciente. Confira a seguir a listagem completa trazida na portaria que fala sobre a implementação da Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica:
- Bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos do corpo humano, aplicados à prática médica.
- Processos fisiológicos dos seres humanos nas diferentes fases do ciclo de vida (concepção, gestação, nascimento, crescimento e desenvolvimento, envelhecimento e processo de morte);
- Determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos e ecológicos, nos níveis individual e coletivo, do processo saúde-doença-cuidado;
- Ética, bioética, relação médico-paciente e segurança de dados;
- Direitos humanos e inclusão, visando alcançar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde;
- Semiologia médica (anamnese e exame físico) adequada às fases da vida do paciente;
- Habilidades de comunicação com o paciente, sua família, membros da comunidade e as equipes de saúde e intersetoriais;
- Registro e documentação médica;
- Propedêutica e diagnóstico dos problemas de saúde, doenças e agravos que acometem as pessoas de diferentes grupos populacionais em todas as fases da vida;
- Terapêutica dos problemas de saúde, doenças e agravos que acometem as pessoas de diferentes grupos populacionais em todas as fases da vida;
- Prognóstico e prevenção, em diferentes pontos das redes de atenção, dos problemas de saúde, doenças e agravos que acometem as pessoas de diferentes grupos populacionais em todas as fases da vida, considerando a prevalência, potencial de prevenção e letalidade;
- Reabilitação física e psicossocial baseadas na autonomia, autocuidado e reestabelecimento da saúde física e mental;
- Promoção e educação em saúde;
- Políticas de saúde e Sistema Único de Saúde (SUS);
- Planejamento e gestão de serviços de saúde;
- Epidemiologia, indicadores de saúde e sistemas de informação;
- Vigilância em saúde e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis e outros problemas de interesse de saúde coletiva;
- Saúde ambiental e ocupacional;
- Liderança colaborativa, decisão compartilhada e trabalho em equipe interprofissional;
- Metodologia científica, medicina baseada em evidências e análise crítica de textos científicos;
- Uso de tecnologias de comunicação e informação, incluindo tecnologias digitais, no contexto da formação e do cuidado à saúde
Por que essa mudança é importante?
A criação da Matriz de Referência Comum é um marco importante para a educação médica no Brasil. Ela representa um passo relevante na busca por maior padronização, qualidade e equidade na formação dos profissionais de saúde, contribuindo para uma prática médica mais eficaz, ética e alinhada às necessidades da população.
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