A chamada OAB da medicina está cada vez mais próxima de ser aprovada. A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 785/24 que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Dessa maneira, o PL não precisa passar por apreciação das comissões temáticas da câmara, ele pode ser votado diretamente no plenário. Para virar lei efetivamente, além de ser aprovado pelo plenário, a OAB da medicina ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção do presidente da República.
Saiba mais sobre a OAB da medicina
O Projeto de Lei 785/24, de autoria do senador Doutor Luizinho (PP-RJ) e Allan Garcês (PP-MA), propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Ele tem como objetivo assegurar que apenas médicos aprovados nessa prova, coordenada pelo CFM, possam se registrar nos Conselhos Regionais (CRM) e exercer a profissão.
Este é mais um Projeto de Lei que tenta implantar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Esse propõe que estudantes de medicina façam 'avaliações de aprendizagem' constante, que devem ser aplicadas no 3º, 4º, 5º e 6º ano de medicina. Cada uma das provas deve ter uma peso de 25%, e para obter aprovação os candidatos devem alcançar uma nota mínima de 60%.
Para aqueles que não conseguirem alcançar nota mínima, será aplicado uma avaliação de repescagem com todo o conteúdo abordado nas 'avaliações de aprendizagem' ao longo do curso. Ela deve ser aplicada anualmente, e será possível fazê-la por 6 vezes, caso não sejam aprovados os futuro médicos ficam proibidos de fazer a OAB da medicina, e consequentemente não poderão exercer a profissão.
O projeto de Lei, caso aprovado, tem 180 dias para entrar em vigor. Estudantes de medicina que esteja com a graduação em andamento antes da sua aprovação ficam desobrigados a fazer o Exame Nacional de Proficiência.
A medida responde à crescente oferta de cursos de medicina e à preocupação com a qualidade da formação. O exame seria semelhante ao da OAB e não afetaria médicos já formados ou estudantes que ingressaram antes da lei entrar em vigor. Segundo dados de 2024, o Brasil já conta com 390 cursos de medicina e uma previsão de 42 mil formandos por ano nos próximos anos.
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