A Associação Médica Brasileira (AMB) passa a exigir Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE) a partir de 15 de março. A resolução AMB N°1 de 12 de fevereiro de 2025 é direcionada para portadores de títulos de especialista e certificados de áreas de atuação, e foi instituída pela associação em conjunto com as sociedades de especialidades conveniadas.
A própria entidade será responsável por elaborar as normas do processo de certificação, bem como se responsabilizará pela sua execução do projeto.
O objetivo é: “garantir a atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos médicos e consequentemente um atendimento de excelência aos pacientes”, deixa claro a AMB.
O que é o Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE)?
Sabendo que a medicina está em constante mudança, o CATE se apresenta como uma forma de incentivar a atualização médica. Ele é um novo modo de certificar médicos que seguem a boa prática de continuarem estudando mesmo já sendo formados.
Para obter o certificado, é preciso enviar para a AMB os comprovantes de realização das atividades e eventos previamente aprovados. Eles somarão créditos, podendo chegar a no máximo 100, ao longo de 5 anos. Vale salientar que a lista com as atividades válidas e suas respectivas pontuações será disponibilizada no início de cada ano. Após 5 anos, os créditos não se acumulam, é preciso iniciar um novo procedimento.
A medida é obrigatória somente para os titulados formados a partir deste sábado, 15 de março de 2025, quando a resolução AMB 1/2025 passa a valer. Aqueles formados em períodos anteriores podem participar voluntariamente do processo para obter a certificação.
Sendo assim, não haverá nenhum ônus para os especialistas, eles continuarão exercendo a sua especialidade normalmente, mesmo que não obtenham o CATE. Isso porque, seu único objetivo é que os médicos sempre acompanhem as inovações do mercado, certificando as boas práticas.
Como a Associação Médica Brasileira ficará responsável pelo regramento, a ela cabe, dentre outros pontos: avaliar e autorizar os eventos e atividades, assim como determinar a proporcionalidade deles e estabelecer o cronograma do processo de certificação. A emissão dos CATEs também é de responsabilidade da AMB em conjunto com as 54 sociedades de especialidades médicas a ela associadas.
Fica a cargo também das sociedades comunicar aos médicos sobre o procedimento de emissão da certificação de atualização em seu Programa de Educação Médica continuada. Para a AMB, “é essencial que os médicos revisem e aprimorem seus conhecimentos para que possam exercer a profissão com base nas diretrizes mais atuais de sua especialidade”.
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Divergências entre o CFM e a AMB
A implantação do Certificado de Atualização do Título de Especialista não foi bem recepcionada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pois na interpretação do Conselho Federal, “a manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) estaria condicionada à revalidação periódica, contrariando a lei n° 3.268/1957, artigo 17”.
A lei diz o seguinte: “Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”.
Após a emissão da nota oficial do CFM se manifestando contra a emissão do CATE, a Associação Médica Brasileira, também por meio de nota oficial, deixou claro que “ a não obtenção do CATE não implica na perda do título de especialista, bem como do certificado de área de atuação”.
Além disso, por meio de um vídeo, o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Eduardo Fernandes, foi incisivo ao dizer que não haverá mudança nos títulos de especialistas, e seus RQES, “que se manterão intactos por tempo indefinido, consoante legislação vigente em nosso país”.
Qualificação médica em foco
Uma outra iniciativa que visa aumentar a qualidade da formação do médico, de modo a incentivá-lo a sempre estar buscando o conhecimento é o Exame de Proficiência. Ele foi proposto no Projeto de Lei n° 2294, de 2024 pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL/SP). O objetivo do PL é condicionar o exercício da medicina à aprovação neste exame, sendo ele semelhante ao exame da OAB, e devendo ser realizado por médicos formados na graduação em medicina.
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