Em 19 de agosto de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma série de novas medidas para assegurar a qualidade da formação em medicina no Brasil, respondendo à rápida expansão de faculdades médicas no país nos últimos anos. A qualidade da formação médica é um pilar fundamental para a saúde pública de qualquer nação. No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão implementando uma série de medidas rigorosas para assegurar que os futuros profissionais de medicina estejam devidamente preparados para os desafios da área.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se tornará uma ferramenta crucial nesse processo, com o poder de supervisionar e até mesmo penalizar cursos que apresentarem desempenho insatisfatório. Vale salientar que a partir de 2026, estudantes do pré-internato(4º ano) também poderão realizar a prova.
Este artigo explora os detalhes dessa iniciativa, suas implicações para as instituições de ensino superior e, mais importante, para a qualidade da saúde oferecida à população brasileira.
Supervisão dos cursos com desempenho insatisfatório
As novas medidas já começam a valer neste ano, na primeira edição do Enamed, que unifica o Enade e Enare. Sendo assim, cursos com avaliações nas faixas 1 ou 2 (em escala de 1 a 5) entrarão em supervisão estratégica, a cargo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. As medidas cautelares incluem:
- Impedimento de ampliação de vagas: Cursos com baixo desempenho não poderão aumentar o número de vagas oferecidas, limitando sua expansão.
- Suspensão de novos contratos do Fies: Estudantes que dependem do Fies para financiar seus estudos não poderão mais contar com esse benefício em cursos com desempenho insatisfatório
- Suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni): A participação no Prouni, que oferece bolsas de estudo, também será suspensa para esses cursos.
- Suspensão da participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior: Outros programas de incentivo e acesso ao ensino superior também serão bloqueados.
- Redução de vagas para ingresso (cursos nota 2): Cursos que obtiverem nota 2 no Enamed terão suas vagas reduzidas, impactando diretamente o número de novos estudantes que poderão ser admitidos.
- Suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos nota 1): A medida mais drástica é a suspensão total do ingresso de novos estudantes para cursos que obtiverem a nota 1, o que pode levar ao fechamento gradual da instituição.
É importante ressaltar que os cursos terão um prazo de até 30 dias após a aplicação das medidas para apresentar sua defesa ao MEC. As graduações com conceito 1 e 2 ficarão em supervisão por um ano, até a aplicação seguinte do Enamed. Caso o desempenho permaneça baixo, o curso poderá ser fechado. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco, realizada pelo Inep, para um diagnóstico abrangente da oferta da formação médica.
Visitas in loco e diagnóstico detalhado
Em 2026, o Inep realizará visitas presenciais em todas as escolas médicas do país, utilizando instrumentos de avaliação aperfeiçoados. O foco será:
- Atividades práticas e laboratórios;
- Integração com sistemas de saúde locais e com o SUS;
- Inserção dos estudantes em diferentes cenários de prática clínica real.
Essa medida inédita visa um diagnóstico sistêmico e aprofundado da formação médica no Brasil.
Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
No dia 7 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, as novas Diretrizes Curriculares para o curso de medicina. Elas incluem:
- Integração com o SUS, com vivência em atenção primária desde o início do curso até áreas de alta complexidade;
- Infraestrutura adequada: laboratórios de habilidades, simulação clínica, núcleos de desenvolvimento docente;
- Programas estruturados de mentoria, apoio psicossocial, saúde mental e bem-estar discente;
- Políticas de diversidade e inclusão étnico-racial, cultural, social, de gênero e orientação sexual
Estas ações representam um marco na política de formação médica no Brasil, com mecanismos de avaliação mais rigorosos, vistas a garantir a qualidade do ensino e a segurança da população. A dupla aplicação do Enamed, a supervisão estratégica, as visitas in loco e as novas DCNs formam uma abordagem integrada e moderna para elevar os padrões da educação médica nacional.
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