A partir de 1º de agosto de 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo histórico: pacientes da rede pública poderão ser atendidos por clínicas, hospitais e laboratórios da rede privada que operam com planos de saúde, sem pagar nada a mais por isso.
A iniciativa, articulada pelo programa Agora Tem Especialistas, é uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de reduzir filas de espera no SUS e aumentar a oferta de atendimento especializado, especialmente em áreas com maior demanda e baixa cobertura.
O que muda na prática para os pacientes do SUS?
A mudança mais significativa trazida é que parte da estrutura da saúde suplementar será utilizada para atender pacientes do SUS. Ou seja, consultórios, clínicas e hospitais privados que hoje atendem beneficiários de planos de saúde também poderão prestar serviços à população do SUS – sem qualquer cobrança ao paciente.
A expectativa inicial é que essa medida represente a conversão de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras de saúde com o SUS em forma de serviços prestados, como: consultas com especialistas; exames de imagem e laboratoriais e procedimentos cirúrgicos eletivos. Essa transformação de passivo financeiro em ações diretas para a população marca uma reestruturação do ressarcimento ao SUS, prevista em lei desde 1998, mas que até então não havia sido aplicada dessa forma.
Vale salientar que a ANS continuará garantindo que os planos continuem atendendo seus beneficiários particulares, com a aplicação de multas em caso de descumprimento dos compromissos com o SUS.
Quais especialidades serão contempladas?
Os atendimentos serão organizados por Estados e municípios, que indicarão as necessidades locais e selecionarão prestadores conveniados conforme disponibilidades regionais. Além disso, as operadoras devem oferecer atendimento nas áreas de maior espera no sistema público, priorizando:
- Oncologia;
- Oftalmologia;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Cardiologia; e
- Ginecologia
Como será feita a adesão dos planos de saúde?
A participação das operadoras será voluntária, mediante inscrição em edital público. Para serem habilitadas, precisarão:
- Comprovar capacidade técnica e operacional;
- Oferecer uma rede de atendimento compatível com as necessidades da região onde atuarão;e
- Se comprometer com um número mínimo de atendimentos mensais: 50 mil, podendo chegar a mais de 100 mil atendimentos no mês.
Em troca, as operadoras poderão abater parte de suas dívidas com o SUS, geradas quando um beneficiário de plano é atendido na rede pública.
Como será feito o pagamento pelos atendimentos?
O modelo adotado será por meio dos chamados "Pacotes de Cuidados Integrados" (OCIs). Isso significa que os serviços serão agrupados e avaliados em conjunto: por exemplo, um atendimento poderá envolver consulta, exames complementares e até uma cirurgia – e só será pago após a entrega de todo o pacote. Cada OCI gerará um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será usado como moeda de troca pelas operadoras para quitar suas dívidas com o SUS.
Qual o impacto esperado para a fila de espera no SUS?
A fila por atendimento especializado no SUS é um dos principais gargalos da saúde pública no Brasil. Estima-se que milhões de brasileiros aguardam por consultas, exames ou cirurgias. Com a entrada da estrutura privada nessa equação, o governo espera, além de reduzir significativamente os tempos de espera, aumentar a capacidade de atendimento nas regiões mais sobrecarregadas e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos.
Segundo o Ministério da Saúde, a prioridade será para municípios com maior carência de especialistas e serviços especializados, e as vagas serão controladas pelas secretarias estaduais e municipais, com base nas demandas locais.
Integração digital: prontuário único entre SUS e planos de saúde
Outra grande inovação associada à medida é a integração das informações clínicas entre a rede pública e privada, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Entre agosto e setembro, clínicas e operadoras começarão a transferir dados de atendimentos realizados entre 2020 e 2025. A partir de outubro, o envio será automático e contínuo, garantindo que o prontuário único e acessível para pacientes, via aplicativo Meu SUS Digital. Isso também promoverá uma maior continuidade do cuidado entre profissionais da rede pública e privada e reduzirá o número exames repetidos, com mais eficiência diagnóstica e terapêutica. A expectativa do Ministério da Saúde é que o volume de registros na RNDS passe de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões de dados clínicos até o fim do ano.
O que representa essa medida para o sistema de saúde brasileiro?
Essa iniciativa é inédita no Brasil e pode representar uma virada de chave no modelo de atenção especializada do SUS. Além de otimizar o uso dos recursos da saúde suplementar, o programa:
- Desonera o sistema público, ao transformar dívidas em atendimento real;
- Reduz o litígio administrativo e judicial com planos de saúde;
- Amplia o acesso com base em critérios de equidade regional;
- Estimula a digitalização e integração de dados de saúde, com impacto direto na qualidade do cuidado.
Para médicos e futuros residentes, trata-se também de um novo cenário de atuação e de reorganização dos fluxos de atendimento, especialmente nas especialidades contempladas.
O Impacto na Residência Médica e na Carreira
Essa medida pode abrir novas portas e desafios para médicos e residentes. A integração entre o SUS e a saúde suplementar, mesmo que por meio dessa conversão de dívidas, pode gerar discussões importantes sobre a gestão de recursos, a qualidade do atendimento e a formação profissional. Fiquem atentos, pois entender essas dinâmicas é fundamental para a prática e para o futuro da medicina no Brasil. É um passo significativo que busca otimizar recursos e melhorar o acesso à saúde.
Mais acesso, mais integração e menos espera
O programa Agora Tem Especialistas surge como uma resposta criativa e eficaz à crônica falta de acesso à atenção especializada no Brasil. Ao permitir que pacientes do SUS sejam atendidos por planos de saúde – e ao integrar prontuários da rede pública e privada – o governo aposta em eficiência, agilidade e justiça social. Médicos, estudantes e gestores devem acompanhar de perto os desdobramentos dessa medida, que pode impactar diretamente a distribuição de atendimentos, a organização dos serviços e as futuras oportunidades de atuação médica.
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