Estudo

Justiça determina a contratação de médicos sem o revalida em diversos municípios

A crise sanitária causada pelo novo coronavírus tem se agravado a cada dia. O número elevado de infectados por todo o Brasil está sobrecarregando o sistema de saúde das cidades. Diante disso, a Justiça Federal de municípios do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina autorizaram a atuação médica de estrangeiros e brasileiros sem o revalida.

O Revalida, criado em 2011 pelo Governo Federal, é uma prova realizada a fim de reconhecer o diploma de médicos que fizeram graduação no exterior. Com isso, a atuação médica no Brasil só pode ocorrer com a devida revalidação do diploma, uma vez que, é uma exigência do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Diversos municípios brasileiros estão contratando médicos sem o revalida por determinação da justiça. Foto: Reprodução/Unplash

No município paranaense de Ponta Grossa, no último dia 19, a prefeitura entrou com um pedido na justiça para contratar médicos sem a necessidade dessa revalidação. A solicitação foi aprovada pelo juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa. Ele argumentou que o aumento do número de casos, de internamentos e de mortes causadas pela Covid-19 estão sobrecarregando o sistema.

Na sua decisão o magistrado determinou algumas condições para a contratação.  Sendo assim, dentre outras coisas, os profissionais só podem atuar em casos de baixa complexidade e tem que apresentar o diploma da graduação cursada no exterior. Além disso, a decisão da justiça é válida enquanto durar o estado de calamidade pública. Ademais, o CRM-PR recorreu da decisão.

Chapecó e São José do Norte

A sobrecarga no sistema e a falta de médicos também fez com que São José do Norte, município do Rio Grande do Sul, também recorresse à justiça. No último dia 17, a 2ª Vara Federal de Rio Grande determinou que o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) não exija o revalida para o exercício profissional. E ainda, que o município e os profissionais não sofram nenhuma penalidade.

Os médicos irão trabalhar na rede básica e com atendimentos de baixa complexidade. Para mais, a decisão não é bem vista pelo Cremers e ele vai recorrer da decisão. Outras cidades como Chapecó, localizada no Oeste de Santa Catarina, seguiram na mesma linha. No entanto, nela, os profissionais irão atuar na rede de saúde de maneira geral, dependendo da necessidade do sistema e da qualificação do médico.